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Termos de uso aplicativo clicknails

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

 

1 – CONDIÇÕES GERAIS DE USO

2 – DOS RECURSOS DA PLATAFORMA CLICKNAILS

3 –ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

4– UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E LICENSA DE USO DE SOFTWARE

5 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS       

6 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7- CANCELAMENTO DO CADASTRO

8 - DÚVIDAS E SUGESTÕES

9 – ENGENHARIA DA PLATAFORMA CLICKNAILS

10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

11 - CONDIÇÕES GERAIS

12 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

 

 

1 – CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

1.1 Âmbito

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) aplicam-se a todos os serviços prestados pela Plataforma CLICKNAILS(doravante denominada “Plataforma EasyNails Plus”)de propriedade e administração da CLICK NAILS LTDA. - ME, sociedade com sede na Rua Alaor Mendonça, Quadra 09, Lotes 15/18, apt. 1306, Residencial Lourenzo Village Vila Rosa, CEP: 74.843-555, inscrita sob o CNPJ nº 28.468.904/0001-65,(doravante denominada “CLICKNAILS”).

 

POR FAVOR, LEIA OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR APLATAFORMA CLICKNAILS.

 

A Plataforma CLICKNAILS disponibiliza uma ferramenta uma ferramenta que apenas realiza agenciamento entre os Usuários e as Manicures cadastradas, no qual permite que os Usuários agendem, no local e horário que desejarem, para fazerem suas unhas com as Manicures. Esta plataforma, assim como eventuais aplicativos associados, micro sites, sub-sites, são conjuntamente referidos no presente documento como “a Plataforma CLICKNAILS”.

 

Pelo presente instrumento os Usuários ficam cientes e concordam que, ao utilizar a Plataforma CLICKNAILS, automaticamente farão adesão e concordarão em se submeter integralmente às condições dos presentes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade da CLICKNAILS (“Política de Privacidade”), ainda que você não crie uma Conta de Usuário.

 

O acesso aos Serviços só será permitido aos Usuários que aceitarem integralmente as Condições. Não é permitido ao Usuário aceitar apenas parte das Condições. Todos os Usuários concordam em cumprir as condições e aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade.

 

 

1.2 Termos Básicos

 

  1. Você precisa ter pelo menos 16 anos de idade para utilizar o Serviço oferecido pela Plataforma CLICKNAILS.

 

  1. Você concorda e atesta que a Plataforma CLICKNAILS é uma ferramenta que apenas realiza agenciamento entre os Usuários e as Manicures cadastradas. Sendo assim, a CLICKNAILS reitera que não há qualquer relação comercial entre as Manicures e a CLICKNAILS, bem como não constitui: (i) concessão de franquia; (ii) sociedade, associação ou representação; (iii) prestação de qualquer serviço por parte da Manicure à CLICKNAILS; ou (iv) relação empregatícia. Portanto, nenhuma lei, norma ou regulamento referente a essas relações é aplicável à relação de Manicure autônoma prevista nestes Termos de Uso.

 

  1. Você concorda que não irá solicitar, coletar ou usar as credenciais de login de outros Tutores da Plataforma CLICKNAILS.

 

  1. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e protegida.

 

  1. Você não pode mudar, modificar, adaptar ou alterar o Serviço ou mudar, modificar ou alterar outro site de forma que fique implícito falsamente que ele está associado ao Serviço ou à CLICKNAILS.

 

1.3 Definições

                                 

Nas Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

 

  • ”Condições”: significa os presentes Termos e Condições de Uso, incluindo a Política de Privacidade;

 

  • “Conexões”:significa qualquer rede social, ou outra aplicação onde a Plataforma CLICKNAILS vai se conectar para coletar informações do Usuário;

 

  • "Conta de Usuário": significa uma conta na Plataforma CLICKNAILS e aberta por um Usuário e que é utilizada para acessar o Serviço oferecido pela Plataforma CLICKNAILS;

 

  • “Conta de Manicure” significa uma conta na Plataforma CLICKNAILS e aberta por uma Manicure e que é utilizada para prestar o Serviço oferecido pela Plataforma CLICKNAILS;

 

  • “CLICKNAILS”: significa a CLICK NAILS LTDA. - ME, que mantém os serviços da Plataforma CLICKNAILS;

 

  • “Manicure”: significa a pessoa física maior de 16 (dezesseis) anos que aderiu e se subordinou a este Contrato e utilizou e/ou preencheu o seu cadastro na Plataforma CLICKNAILS, com as informações válidas ali requeridas, e que foi habilitada a utilizar os Serviços da Plataforma CLICKNAILS por meio da Conta de Manicure.

 

  • "Plataforma CLICKNAILS”: significa a plataforma online que os Usuários e Manicures terão acesso e qualquer outro website ou aplicativos mantidos ou administrados pela CLICKNAILS, que oferece serviços equivalentes, incluindo os micro sites ou sub-sites oferecidos através desses websites ou aplicativo;

 

  • "Serviço": consiste nos serviços de qualquer natureza prestados pela Plataforma CLICKNAILS; e

 

  • “Usuário”: significa a pessoa física maior de 16(dezesseis) anos que aderiu e se subordinou a este Contrato e utilizou e/ou preencheu o seu cadastro na Plataforma CLICKNAILS, com as informações válidas ali requeridas, e que foi habilitada a utilizar os Serviços da Plataforma CLICKNAILS.

 

1.4Violação das Condições

 

Na eventualidade de um Usuário não cumprir qualquer uma das Condições, a CLICKNAILS reserva-se o direito de encerrar a Conta de Usuário e de Manicure em questão, e suspender ou anular todos os Serviços desse Usuário, sem aviso prévio.

 

 

1.5Modificação dos Termos de Uso, da Plataforma CLICKNAILS e do Serviço

 

A CLICKNAILS reserva-se o direito de, em qualquer momento modificar as Condições. Adicionalmente, a CLICKNAILS pode alterar ou modificar os Serviços prestados através da Plataforma CLICKNAILS, a funcionalidade e/ou a “aparência e o funcionamento” da mesma, em qualquer momento, sem aviso e sem responsabilidade perante os Usuários e as Manicures.

                                      

Quaisquer modificações efetuadas na Plataforma CLICKNAILS, nos Serviços ou nas Condições, entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Plataforma CLICKNAILS.

 

Entender-se-á que o Usuário e a Manicure aceitaram as alterações das Condições caso não haja manifestação antes do início da vigência, bem como se o mesmo continuar utilizando os Serviços oferecidos através da Plataforma CLICKNAILS. As modificações não se aplicam a quaisquer operações que tenham sido feitas antes da publicação das Condições modificadas.

 

Se qualquer alteração for inaceitável para o Usuário e/ou a Manicure, a única opção é a desativação de seu cadastro.

 

 

2. DOS RECURSOS DA PLATAFORMA CLICKNAILS

 

A Plataforma CLICKNAILS disponibiliza uma ferramenta que realiza agenciamentos entre os Usuários e as Manicures cadastradas, no qual permite que os Usuários agendem, no local e horário que desejarem, para fazerem suas unhas com as Manicures.

 

 

3. ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

 

O Usuário deve arcar com os meios necessários para utilizar a Plataforma CLICKNAILS, incluindo a posse de equipamento eletrônico necessário, bem como acontratação de prestador de serviços para atender os requisitos mínimos de acesso à Internet.

 

NÃOÉ PERMITIDO ACESSAR AS ÁREAS DE PROGRAMAÇÃO DA PLATAFORMA CLICKNAILS, SEU BANCO DE DADOSOU QUALQUEROUTRO CONJUNTO DE INFORMAÇÕES QUE FAÇA PARTEDA ATIVIDADE DE WEBMASTERING, REALIZAR OU PERMITIR QUE SEREALIZE QUALQUER TIPO DE ENGENHARIA REVERSA, TRADUÇÃO,DECOMPILAÇÃO, CÓPIA, MODIFICAÇÃO, REPRODUÇÃO, LOCAÇÃO,SUBLOCAÇÃO, SUBLICENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO,TRANSMISSÃO, EMPRÉSTIMO, DISTRIBUIÇÃO OU, DE QUALQUEROUTRA FORMA, A DISPOSIÇÃO DE FERRAMENTAS DE CONSULTA DESTAPLATAFORMA E DE SUAS FUNCIONALIDADES PARA TERCEIROS SEM APRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA CLICKNAILS, FICANDO SUJEITOQUEM O FIZER À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SEM PREJUÍZO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS QUE CAUSAREM. ESTARESTRIÇÃO INCLUI QUALQUER TENTATIVA DE INCORPORARQUAISQUER INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA CLICKNAILS EM QUALQUER OUTRO DIRETÓRIO, PRODUTO OUSERVIÇO.

 

É PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DO TIPO SPIDER/CRAWLEROU DEMINERAÇÃO DE DADOS, QUE TENHAM COMO FINALIDADE AQUEBRA DESISTEMAS DE SEGURANÇA, SENHA, CAPTCHA, OU AINDADE QUALQUER TIPOOU ESPÉCIE CORRELATO, ALÉM DE OUTROS AQUINÃO TIPIFICADOS, MAS QUEATUE DE MODO AUTOMATIZADO, TANTOPARA REALIZAR OPERAÇÕESMASSIFICADAS OU PARA QUAISQUEROUTRAS FINALIDADES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃOCORRELATA DE PROTEÇÃO DOS INTERESSES DA CLICKNAILS, SEMPREJUÍZO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR QUAISQUERPERDAS E DANOSEVENTUALMENTE APURADOS E/OU SUPORTADOS PELA CLICKNAILS EQUE DECORREREM DESTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA.

 

É PROIBIDA AINDA A COLETA DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃOPESSOAL E CADASTRO DE OUTROS USUÁRIOS E MANICURESDA PLATAFORMA CLICKNAILS PARA QUAISQUER FINS.

 

A utilização da Plataforma CLICKNAILS está sujeita a observância integral de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao seu uso.

 

                                                 

4. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E LICENSA DE USO DE SOFTWARE

 

A utilização do Serviço será realizada através de dois tipos de cadastro na Plataforma CLICKNAILS, um como Usuário e o outro como Manicure. O Usuário poderá informar suas credenciais de acesso ao Facebook na Plataforma CLICKNAILS para que seja possível executar o Serviço.

 

4.1 Conta de Usuário

 

Os Usuários poderão criar uma conta na Plataforma CLICKNAILS fornecendo seus dados pessoais (nome, CPF válido, e-mail e senha) para cadastro por login e senha ou poderá se cadastrar através de um Social Login (credenciais do Facebook), onde lhe será enviado um e-mail de confirmação para ativação do cadastro.

 

No momento em que o Usuário quiser solicitar os Serviços, será direcionado para a página de pagamento, onde deverá inserir seus dados de cartão de crédito, bem como o endereço de onde vai querer fazer as unhas.

 

Além disso, poderão avaliar as Manicures pelo Serviço prestado através da Plataforma CLICKNAILS.

 

4.2 Conta de Manicure

 

As Manicures poderão se cadastrar na Plataforma CLICKNAILS, mediante o cumprimento dos seguintes requisitos:

 

  1. passarem pelo processo de recrutamento realizado pela CLICKNAILS, isto é, um meeting day, com inscrições online, apresentação do aplicativo, apresentação de planejamento de carreira, palestras de coaching, com conteúdo de educação empreendedora e financeira, gestão de carreira, comportamento de encorajamento e vídeos motivacionais;

  2. posterior envio, através do e-mail contato@clicknails.com.br, de certidões criminais, copias de RG e CPF, comprovante de endereço, foto para perfil e referência de três locais onde já trabalhou;

  3. participação no workshop realizado em conjunto com o Instituto Embelleze, com o objetivo de fornecer um padrão de atendimento, orientação de higienização, deveres e obrigações, orientar acerca de excelência no atendimento aos clientes, fornecer treinamento sobre manuseio de equipamento utilizados no dia a dia, orientar, treinar e orienta a acerca de dos cuidados a saúde e bem esta dos clientes;

  4. deverão adquirir o material completo para atendimento com qualidade, incluindo alguns materiais com uso descartáveis para melhor higienização; e

  5. por fim, após as etapas descritas acima, o fornecimento de dados pessoais (nome, e-mail e senha), dados bancários e endereço residencial.

 

Importante esclarecer que as Manicures que obtiverem um índice de avaliações baixo, bem como receberem mais comentários desagradáveis que elogios dos Usuários, as mesmas terão a oportunidade de melhora. Caso não haja melhoria,poderá ser cancelado o acesso da respectiva Manicure ao uso da Plataforma CLICKNAILS.

 

Ainda, todas as pessoas que a Manicure indicar e que se tornarem Usuários,a mesma ganhará um percentual que poderá variar de 0,1%(zero vírgula um por cento) a 0,5%(zero vírgula cinco por cento) todas as vezes que esse Usuário utilizar a Plataforma CLICKNAILS. Além disso, quando a Manicure indicar outra Manicure para cadastro, a que indicou ganhará uma bonificação de R$ 10,00 (dez reais)por uma única indicação, sendo que essa indicação tem que ser por uma Manicure que já tenha passado pelo recrutamento e esteja ativa. 

 

Em caso de cancelamento do Serviço por parte da Manicure, a mesma será cobrada uma quantia de R$14,00 (quatorze) reais. Caso esta Manicure cancele os Serviços com frequência, poderá ser descadastrada, a critério único e exclusivo da CLICKNAILS.

 

4.3.Exatidão da Informação

 

O LOGIN E SENHA CRIADOS PELO USUÁRIOE MANICURE SERÃO CONFIDENCIAIS E DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIOE MANICURE. A CLICKNAILS DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE NOTIFICADA SOBRE QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DE SUA CONTA OU QUALQUER OUTRA VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU DANOS ORIUNDOS DO USO DE USUÁRIO E SENHA POR TERCEIRO, COM OU SEM SEU CONSENTIMENTO.

 

Os Usuários e Manicures concordam e aceitam que toda a informação que fornecem à CLICKNAILS, em qualquer momento, é verdadeira, completa e exata em todos os aspectos.

 

Os Usuários e Manicures declaram e assumem, ademais, o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário e CONSENTEM COM A COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PARA OS FINS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES.

 

Os Usuários e Manicures deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet; (ii) Tomar quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes “on-line” e “off-line”; e (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma CLICKNAILS, sabendo de suas responsabilidades; (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações das Condições.

 

O USUÁRIOE MANICURE, AO ACESSAREM E UTILIZAREM A PLATAFORMA CLICKNAILSSE OBRIGAM SEMPRE A RESPEITAREMESTES TERMOS DE USO E AS LEIS QUE REGEM A UTILIZAÇÃO DESTA, EXCLUSIVAMENTE EMPREGANDO-A PARA A FINALIDADE PARA QUAL FOI DESTINADO O SERVIÇO. O USUÁRIOE MANICUREOBRIGAM-SE, AINDA, A:

 

(i) NÃO UTILIZAR A PLATAFORMA CLICKNAILSDE QUALQUER OUTRA FORMA QUE AFETE ADVERSAMENTE SUADISPONIBILIDADE DE USO POR OUTROS USUÁRIOSE MANICURESOU DE QUALQUER OUTRA FORMA QUE POSSA DANIFICAR, DESATIVAR, SOBRECARREGAR, OU PREJUDICAR OS FORNECEDORES OU SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS, SERVIDORES OU REDES;

 

(ii) NÃO UTILIZAR A PLATAFORMA CLICKNAILSPARA QUALQUER PROPÓSITO QUE SEJA ILÍCITO OU PROIBIDO PELOS TERMOS DE USO E/OU PELAS NORMAS APLICÁVEIS;

 

(iii) FORNECER DADOS E INFORMAÇÕES SEMPRE COM COMPROMISSO DE VERACIDADE E AUTENTICIDADE; E

 

(iv) MANTER O SIGILO DOS DADOS DE SUA CONTA DE ACESSO, SUA SENHA E DEMAIS DISPOSITIVOS DE AUTENTICAÇÃO EM RELAÇÃO A TERCEIROS.

 

É EXPRESSAMENTE VEDADO AO USUÁRIOE MANICUREATUAREM OU DE QUALQUER FORMA SE ENVOLVEREMCOM ATIVIDADE QUE CARACTERIZE A INTERMEDIAÇÃO, AGENCIAMENTO, REVENDA E/OU QUALQUER OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA PLATAFORMA CLICKNAILS, POR CONTA PRÓPRIA OU EM NOME DE QUALQUER TERCEIRO, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, SEM A PRÉVIA E FORMAL AUTORIZAÇÃO DA CLICKNAILS.

 

A CLICKNAILS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e/ou Manicures, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário e/ou Manicure que apresentar qualquer informação inverídica ou quem a CLICKNAILS não conseguir contatar para a verificação dos dados.

 

Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou Manicures e/ou qualquer pendência, o mesmo poderá ter seu acesso suspenso, podendo o Usuário e/ou Manicures, se assim preferir, entrar em contato com a CLICKNAILS para buscar os esclarecimentos pertinentes e prestar eventuais esclarecimentos.

 

É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da Conta de Usuário e/ou Conta de Manicure. Desta forma, o Usuário e/ou Manicure serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em suas respectivas contas.

 

O Usuário e Manicure se comprometem a notificar a CLICKNAILS imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não-autorizado de sua conta por terceiros.

 

As Manicures declaram, ao acessarem a Plataforma CLICKNAILS e concordarem com as Condições, que detém plena capacidade civil podendo celebrar o presente contrato e assumir as obrigações ora contraídas, ficando cientes, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas durante o processo eletrônico de contratação constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

 

A CLICKNAILSSE RESERVA O DIREITO DE CANCELAR UM CADASTRO PREVIAMENTE ACEITO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO.

 

4.4. Serviços

 

O acesso e uso dos Serviços estão sujeitos a sua conformidade com as Condições e com a Lei. A CLICKNAILS permanece a única proprietária de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nas Condições. A CLICKNAILS pode modificar, substituir ou descontinuar qualquer Serviço a qualquer momento, por qualquer razão, com ou sem aviso, a critério exclusivo da CLICKNAILS, observado a Cláusula 1.4.

 

4.5Da Remuneração pelos Serviços

 

O pagamento pelos Serviços será efetivado através da própria Plataforma CLICKNAILS, por meio de Cartão de Crédito do Usuário devidamente cadastrado. As operações de Cartão de Crédito do Site são processadas pela Classbank, cujo site é www.classbank.com.br

 

A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do Classbank de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que podem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso no site deste. 

 

DE MODO A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SITE, O USUÁRIO NESTE ATO DECLARA TER LIDO COMPREENDIDO E ACEITADO OS TERMOS E CONDIÇÕES, DISPONÍVEL NO SITEWWW.CLASSBANK.COM.BR

 

Os USUÁRIOS declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, que cuida dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil. 

 

Vale destacar que o Usuário terá no máximo 10 (dez) minutos para cancelar a solicitação dos Serviços. No entanto, será cobrado uma taxa de cancelamento na quantia de 10% (dez por cento) dos Serviço para cobrir os custos.

 

4.6Comunicação Digital

 

O Usuário e Manicure necessariamente terão equipamento que permita acesso à internet e cadastro válido e atualizado no site da Plataforma CLICKNAILS, para operar o sistema da Plataforma CLICKNAILS, transmitir e receber informações, pois todos os serviços são projetados para serem executados por meio eletrônico e digital através de sistema em Banco de Dados, como condição essencial da contratação.

 

4.7Licença de uso do software

 

Estes Termos De Uso criam exclusivamente, entre a CLICKNAILS e os Usuários, uma relação contratual de licenciamento de uso de software, em que a CLICKNAILS é a licenciante da Plataforma e os Usuários os licenciados para utilizá-la.

A licença de uso da Plataforma é feita nos limites e segundo as condições das presentes Condições, podendo ser o contrato suspenso ou resilido, de acordo com as provisões aqui estabelecidas.

A CLICKNAILS CONCEDE AOS USUÁRIOS UMA LICENÇA LIMITADA, PESSOAL, NÃO EXCLUSIVA, NÃO TRANSFERÍVEL, NÃO COMERCIAL E PLENAMENTE REVOGÁVEL, PARA UTILIZAR A PLATAFORMA EM SEU SMARTPHONE, TABLET OU COMPUTADOR EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO.

A CLICKNAILSNÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS SOFRIDOS PELO CLIENTE EM RAZÃO DE CÓPIA, TRANSFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO PROTEGIDO DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA.

A CLICKNAILS reserva a si todos os direitos à Plataforma não expressamente concedidos aqui.

 

 

5 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS 

 

A PLATAFORMA CLICKNAILS ESTÁ DISPONÍVEL PARA USO POR CONTA E RISCO DO USUÁRIOE MANICURE E É OFERECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". A CLICKNAILSDECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NAS CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A CLICKNAILSNÃO DECLARA NEM OFERECE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DA, OPORTUNIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA CLICKNAILS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIOE MANICURE ACEITAM QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CLICKNAILS E DE QUALQUER SERVIÇOS RELACIONADO COM O MESMO É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

 

 

6 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

A PLATAFORMA CLICKNAILS É UMA FERRAMENTA QUE APENAS REALIZA AGENCIAMENTO ENTRE OS USUÁRIOS E AS MANICURES CADASTRADAS. SENDO ASSIM, A CLICKNAILS REITERA QUE NÃO HÁ QUALQUER RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS MANICURES E A CLICKNAILS, BEM COMO NÃO CONSTITUI: (I) CONCESSÃO DE FRANQUIA; (II) SOCIEDADE, ASSOCIAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO; (III) PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO POR PARTE DA MANICURE À CLICKNAILS; OU (IV) RELAÇÃO EMPREGATÍCIA.PORTANTO,É DE RESPONSABILIDADE DA MANICUREQUALQUER QUESTÃO ATRELADA AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS MANICURES.

 

A CLICKNAILSNÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS SOFRIDOS, RESULTANTES DE: (I) QUALQUER INFORMAÇÃO ERRADA OU INCOMPLETA QUE SEJA FORNECIDA POR UM USUÁRIO E/OU MANICURE; (II) QUALQUER FRAUDE, DECLARAÇÃO FRAUDULENTA OU VIOLAÇÃO DO DEVER, OU VIOLAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS CONDIÇÕES POR UM USUÁRIO E/OU MANICURE; (III)FALHAS NAS CONEXÕES; e (IV) PROBLEMAS NO PROCESSAMENTO DE DADOS POR CULTA DE TERCEIROS.

 

A CLICKNAILS NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE QUALQUER USUÁRIO E/OU MANICUREEM RELAÇÃO A QUALQUER VIOLAÇÃO DE DIREITO DE TERCEIROS, EXCETO SE A PATRON FOR NOTIFICADA NA FORMA DESTE CONTRATO E DEIXAR DE ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS.

 

A CLICKNAILSNÃO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE QUALQUER USUÁRIO E/OU MANICURE DEVIDO À PERDA ECONÔMICA, FINANCEIRA OU DE NEGÓCIO OU POR QUALQUER PERDA INDIRETA OU CONSEQUENTE, COMO PERDA DE REPUTAÇÃO, NEGOCIAÇÃO PERDIDA OU PERDA DE OPORTUNIDADES, DECORRENTES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CLICKNAILS(QUER TENHAM SIDO OU NÃO SOFRIDOS OU INCORRIDOS POR NEGLIGÊNCIA DACLICKNAILS) EXCETO NO CASO DE FRAUDE, OU OCULTAÇÃO DOLOSA.

 

EM NENHUM CASO A CLICKNAILSSERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, DADOS, DANOS PESSOAIS OU A PROPRIEDADE RELACIONADOS COM OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES DE QUALQUER USO DA PLATAFORMA CLICKNAILS QUE O USUÁRIOE/OU MANICUREPOSSA SOFRER DEVIDO ÀS AÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA CLICKNAILS, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOSE/OU MANICURES DA PLATAFORMAOU QUE A CLICKNAILSTENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

 

A CLICKNAILSNÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIOE/OU MANICUREEM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. A CLICKNAILSTAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIOEM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.

 

O USUÁRIOE/OU MANICUREINDENIZARÁ ACLICKNAILS, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NAPLATAFORMA CLICKNAILS OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES E DEMAIS POLÍTICAS DA PLATAFORMA CLICKNAILS, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

 

OS USUÁRIOS E/OU MANICURES SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE TERCEIROS POR QUALQUER ATO OU FATO DECORRENTE DAS CONDIÇÕES, COMPROMETEM-SE A DEFENDER A CLICKNAILS, OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO ESTA FOR DEMANDADA EM SEU LUGAR, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO, PARA TANTO, PAGAR À CLICKNAILSTODOS OS VALORES POR ELE DESEMBOLSADOS COM SUA DEFESA OU INDENIZAÇÕES, INCLUSIVE COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS, DEVENDO A PARTE RESPONSÁVEL, QUANDO CABÍVEL, PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CLICKNAILSOU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS.

 

A CLICKNAILSPODERÁ FORNECER LINKS PARA SITES E/OU SITES DE TERCEIROS. NO ENTANTO, A CLICKNAILSNÃO ENDOSSA ESSES SITES E NÃO ASSUME NENHUMA GARANTIA, RESPONSABILIDADE E/OU RESPONSABILIDADE POR SUA DISPONIBILIDADE, CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS PROMETIDOS, OFERECIDOS OU DISPONIBILIZADOS A PARTIR DESSES SITES E/OU SITES. ACLICKNAILSNÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUALQUER DANO OU PERDA CAUSADOS OU DECORRENTES DO USO OU DEPENDÊNCIA DE QUALQUER CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DESSES SITES DE TERCEIROS.

 

ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA INDEPENDENTEMENTE DA FALHA OU FIM ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO NAS CONDIÇÕES.

 

AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE SECÇÃO 6 NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO, NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS POR LEI APLICÁVEL.

 

 

7– DO CANCELAMENTO DO CADASTRO

 

Fica estabelecido que para efeito de cancelamento do seu cadastro, o Usuário deverá entrar em contato com a CLICKNAILS através do e-mail contato@clicknails.com.brpara informar o solicitar o cancelamento ou requerer o cancelamento diretamente através da Plataforma CLICKNAILS.

 

 

8 - DÚVIDAS E SUGESTÕES

 

Caso o Usuário e/ou Manicure da Plataforma CLICKNAILS tenham qualquer dúvida sobre o seu funcionamento, sobre a CLICKNAILS ou sobre as suas responsabilidades, como também as responsabilidades de cada parte, deverá entrar em contato pelo e-mail contato@clicknails.com.bre dirimir todas as suas dúvidas antes de acessar a Plataforma CLICKNAILS, pois ao fazê-lo, o Usuário e Manicure declaram expressamente conhecer os princípios, normas e regras da Plataforma CLICKNAILS, contidos nas Condições.

 

Os Usuários e Manicure poderão encaminhar dúvidas, sugestões ao e-mail informado no item anterior, assim como informar a CLICKNAILS acerca de quaisquer problemas com outros Usuário ou irregularidades, omissões ou desatualização dos Serviços prestados na Plataforma CLICKNAILS, sendo certo que a CLICKNAILS conta com o apoio e colaboração dos Usuário para deixar a Plataforma CLICKNAILS cada vez melhor. Para reclamações o Usuário e/ou Manicure deverá registrá-las através do e-mail sac@clicknails.com.br.

 

 

9 – ENGENHARIA DA PLATAFORMA CLICKNAILS

 

Os Usuários e Manicures concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

 

A CLICKNAILS não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de sua Plataforma CLICKNAILS. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à CLICKNAILS.

 

Eventuais erros no funcionamento da Plataforma CLICKNAILS serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A CLICKNAILS não pretende que o funcionamento do seu servidor, do seu sistema, do seu banco de dados, da sua Plataforma CLICKNAILS em geral, seja livre de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não dá qualquer tipo de garantia expressa ou implícita como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Usuários, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

 

 

10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

O uso comercial da expressão "CLICKNAILS" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, bem como os conteúdos das telas relativas à Plataforma CLICKNAILS assim como os programas, look and feel dos sites, e da plataforma, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua conta, são propriedades exclusivas da CLICKNAILS estão protegidos, no Brasil e a nível internacional pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.  A CLICKNAILS reserva-se todos os seus direitos relativos aos direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.

 

Estão reservados todos os direitos relativos a quaisquer marcas comerciais, registradas ou não (quer sejam de propriedade da CLICKNAILS ou licenciadas em seu favor) que apareçam na Plataforma CLICKNAILS.

 

Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar ou para fins comerciais, ou qualquer parte do mesmo, sem o prévio consentimento escrito da CLICKNAILS. Não é permitido a qualquer terceiro extrair e/ou reutilizar, de forma sistemática, partes do conteúdo da Plataforma CLICKNAILS sem o prévio consentimento escrito da CLICKNAILS. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair (de forma isolada ou recorrente) qualquer parte substancial desta Plataforma CLICKNAILS visando sua reutilização.

 

A menos que tenha um contrato de licença com a CLICKNAILS, não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da CLICKNAILS.

 

 

11 - CONDIÇÕES GERAIS

 

11.1 Suspensão ou anulação do acesso a Plataforma CLICKNAILS

 

NA EVENTUALIDADE DE UM DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO USUÁRIOE/OU MANICUREDE UMA OU DE TODAS AS CONDIÇÕES, ESTE RECONHECE E ACEITA QUE A CLICKNAILSPODE EM QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, INTERROMPER OU SUSPENDER, COM CARÁTER TEMPORÁRIO OU PERMANENTE, PARTE OU A TOTALIDADE DO SERVIÇO OU DO ACESSO DO USUÁRIO ÀPLATAFORMA CLICKNAILS.

 

SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS, A CLICKNAILSPODERÁ ADVERTIR, SUSPENDER, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, A CONTA DE UM USUÁRIO E/OU MANICURE, CANCELAR A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CLICKNAILS, A QUALQUER TEMPO, INICIANDO AS AÇÕES LEGAIS CABÍVEIS E/OU SUSPENDENDO A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS SE:

 

A)  O USUÁRIO E/OU MANICURENÃO CUMPRIREMCOM QUALQUER DISPOSITIVO DAS CONDIÇÕES;

 

B) O USUÁRIOE/OU MANICUREDESCUMPRIREM COM QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES OU PROIBIÇÕES COMO USUÁRIOSE/OU MANICURES;

 

C) O USUÁRIOE/OU MANICURE PRATICAREM ATOS FRAUDULENTOS OU DOLOSOS, BEM COMO PRESTAREM DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES OU AFIRMAÇÕES FALSAS E/OU ENGANOSAS EM QUALQUER MEIO IMPRESSO OU VIRTUAL, VIA INTERNET, ATRAVÉS DE E-MAILS, SITES, BLOGS OU EM MÍDIAS SOCIAIS;

 

D) O USUÁRIOE/OU MANICURE UTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO, NOME E/OU DA MARCA CLICKNAILS EM PARTE OU NA SUA TOTALIDADE, VIOLAR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL;

 

E) NÃO PUDER SER VERIFICADA A IDENTIDADE DO USUÁRIOE/OU MANICUREOU SE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR ELE ESTIVER INCORRETA; E

 

F) A CLICKNAILS ENTENDER QUE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CLICKNAILSOU QUALQUER ATITUDE DO USUÁRIOE/OU MANICURETENHA CAUSADO ALGUM DANO A TERCEIROS OU À PRÓPRIA CLICKNAILS OU TENHA A POTENCIALIDADE DE ASSIM O FAZER, DESDE QUE SEJA APRESENTADA A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO.

 

EM QUALQUER CASO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO PELOS MOTIVOS DISPOSTOS NESTA CLÁUSULA, O USUÁRIOE/OU MANICUREPODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS, ALÉM DE DANOS MORAIS QUE PORVENTURA SEJAM APURADOS EM FAVOR DA CLICKNAILSOU DE OUTRO USUÁRIOE/OU MANICURE.

 

 

11.2 Tratamento dos dados pessoais

 

Para fornecer um serviço de qualidade e para que os Usuários e/ou Manicures possam obter resultados de forma rápida e segura, a CLICKNAILS requer certas informações de caráter pessoal, tais como o nome,endereço de e-mail válido, informações pessoais e dados bancários, necessárias para utilizar os Serviços da Plataforma CLICKNAILS, bem como as credenciais do Usuário no Facebook.

 

Salvo com relação às informações que são publicadas na Plataforma CLICKNAILS, a CLICKNAILS buscará manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários e/ou Manicures.

 

Não será considerada Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

 

a)         que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;

 

b)         que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e

 

c)         cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

 

 

A CLICKNAILS se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários e/ou Manicures a outros Usuários e/ou Manicures, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário e/ou Manicure seja potencialmente ilícita ou prejudicial a estas ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela CLICKNAILS nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma CLICKNAILS e de seus Usuários e/ou Manicures, para fazer cumprir as Condições.

 

A CLICKNAILS declara que os dados dos Usuários somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nas Condições, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no “Marco Civil da Internet” brasileiro, no que diz respeito aos direitos e garantias dos Usuários e/ou Manicures.

 

A Política de Privacidade explica o modo como são tratados os dados pessoais do Usuário e/ou Manicures e a forma que são protegidas a privacidade deste quando utiliza a CLICKNAILS. Ao utilizar a Plataforma CLICKNAILS, o Usuário e/ou Manicure concordam que a CLICKNAILS poderá usar esses dados de acordo com sua Política de Privacidade.

 

 

11.3 Vigência                                                

 

As Condições terão início no primeiro acesso do Usuário à Plataforma CLICKNAILS e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

 

 

11.4 Nulidades

 

Se qualquer cláusula das Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte das Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas das Condições não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato. As Condições constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto. No presente Contrato, os termos “incluindo” e “inclui” significam “incluindo, mas não se limitando a.”

 

 

12 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, e fica definido o foro da Comarca de Goiânia/GO como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

 

Atualizado em 23 de outubro de 2017.

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